A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a redação de vários artigos da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, modificando várias normas e procedimentos aplicáveis à atividade da construção civil, tais como as relativas ao cadastro da obra, conceituação de empresa construtora, emissão de Aviso para Regularização da Obra (ARO) pela Internet e tipos de edificações.
(Instrução Normativa RFB nº 1.477/2014 - DOU 1 de 04.07.2014)
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